Cidade Legal oferece mais de mil direitos de propriedade em Votorantim

Familias na cidade de Votorantim, nos bairros do Jardim Tatiana, Bairro Verde Vale, Jardim Novo Mundo e núcleo de José Elias López receberam investimento de mais de R$ 900 mil através do programa da Secretaria de Estado da Habitação.

Em três anos de gestão, a Secretaria do Estado de Habitação chegou a transferir mais de 1.060 títulos de propriedade para famílias residente em núcleos residencias de Votorantim, o que representa um número expressivo de títulos em tão pouco tempo.

Quem já foi atendido pelo programa Cidade Legal?

Famílias que moram no Jardim Tatiana, Bairro Green Valley, Jardim Novo Mundo e José Elias López foram atendidas. “Esses números mostram que o governo do estado está cuidando das populações mais necessitadas, garantindo a essas famílias a propriedade de suas casas, segurança jurídica e valorização do imóvel”, disse Eric Vieira, coordenador do programa Cidade Legal.

Como disse Eric Vieira, coordenador do programa Cidade Legal, esses números, refletem, nada mais que o comprometimento do governo com as familias mais necessitadas, garantindo que essas famílias tenham a propriedade de suas casas, a segurançã jurídica e a valorização do seu imóvel. Ao todo, familias que moram no Bairro Green Valley, Jardim Novo Mundo, Jardim Tatiana e José Elias López foram atendidas pela prefeitura.

Quem serão os próximos a serem atenditos pelo programa Cidade Legal?

Entretanto, habitação é um trabalho contínuo, e ainda outras 1.631 familias estão em processo de assentamento nos seguintes bairros: Jardim Novo Mundo (etapas 1.3, 4.5 e 6), Antônio Xavier de Moraes, Bairro Verde Vale e Jardim Tatiana (etapa 3). Ao todo, 38 unidades habitacionais estão cadastradas no programa e 4.544 imóveis estão no processo de regulamentação fundiária

Quem regulizar sua situação no Cidade Legal pode vender o imóvel posteriormente?

Ao receber as escrituras, agora os moradores tornam-se proprietários legitimos e legais de suas casas, que anteriormente eram irregulares. Isso traz consigo uma série de beneficios como a garantia da segurança jurídica, além do acesso ao mercado formal de crédito que dá a possibilidade das famílias venderem seu imóvel e transferir ou transferir o imóvel para filhos e herdeiros.

Muito alem do que o investimento financeiro, a atuação do programa Cidade Legal nos núcleos residenciais cadastrados do município torna-se fundamental por abranger todo o processo legal e burocrático de regularização fundiária, por meio do apoio da equipe técnica especializada, bem como a execução de diversos esforços nesse sentido.