Congressistas vêem o risco de extinsão ao FGTS

Congressistas vêem o risco de extinsão ao FGTS

Os congressistas vêem o risco ao FGTS quando financiam um segundo imóvel.

A sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi avaliada por propostas em discussão no Congresso na sexta-feira (26), de acordo com a Câmara dos Deputados. A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público convocou uma audiência pública onde os participantes na discussão se reuniram.

O Cenário

A agência operacional do FGTS, Caixa Econômica Federal, informa que 373 propostas relacionadas com o fundo estão agora a ser discutidas na Legislatura, 199 das quais deverão ter um impacto de quase R$ 5,09 triliões. O FGTS tem agora R$ 618,1 mil milhões em activos totais consolidados, segundo Cintia Teixeira, representante do banco na conferência.

Mario Avelino, presidente do Instituto do Fundo de Garantia dos Trabalhadores, e Maria Henriqueta Alves, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), emitiram uma advertência a respeito de duas notas, PLs 462/20 e 2967/19, que permitiriam aos funcionários retirar fundos do FGTS para financiar um segundo imóvel.

A posição do Plenário da Câmara

O plenário da Câmara pode agora rever o primeiro, que foi escrito pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, sem passar por comitês permanentes, pois sua urgência foi aprovada em julho. Por outro lado, a segunda está pendente de revisão pelo Senado.

“O projeto de lei permitirá que o setor imobiliário continue aquecendo, mas por outros meios”, disse Marcel van Hattem, defendendo a proposta em entrevista à Rádio Câmara. “Além de dar mais liberdade ao trabalhador para decidir o que fazer com o dinheiro depositado em sua conta, dinheiro gerado pelo suor de sua testa”.

Atualmente, se um trabalhador já tem financiamento doméstico ou é vendedor ou comprador de uma casa no mesmo município, ele não está qualificado para usar os serviços do FGTS.

O que a lei diz

A Lei 8.036/90 antecipa 23 razões potenciais para deixar o FGTS, incluindo aposentadoria, certas doenças e rescisão sem causa. De acordo com Mario Avelino, a extensão das opções de desligamento é prejudicial ao funcionário pessoalmente.

Ele declarou: “O FGTS não é uma conta poupança”. Ele lembrou que o fundo, além de servir como reserva financeira privada juridicamente vinculante do empregado, também fornece fundos para toda a limpeza, infra-estrutura e saúde da sociedade.

Segundo Paulo Ramos (PDT-RJ), um deputado, “novas possibilidades de saque vêm dos desafios dos funcionários”, defendendo o estabelecimento de alguma restrição. Avelino, cujo grupo não governamental vem lutando desde 2001 para deter as perdas, fraudes e confiscos no FGTS, pediu-lhe que oferecesse a discussão na sexta-feira.

Posicionamento da Caixa

De acordo com a Caixa, 33% dos 113 milhões de saques feitos das contas vinculadas entre janeiro de 2020 e julho de 2022 - totalizando R$ 300 bilhões - estavam vinculados a encerramentos indevidos. Este ano, a Medida Provisória 1105/22 aumentou as possibilidades de saques, mas perdeu seu impacto.

Márcio Coelho, diretor de Gestão de Fundos do Ministério do Trabalho e Emprego, negou na audiência pública que o governo pretendia propor qualquer redução nas taxas de contribuição do FGTS ou as penalidades por rescisão indevida. O Ministério da Economia já havia desconsiderado isso, alegou ele, apesar de ter sido mencionado.