Habitação Social: 19 milhões de pessoas vulneráveis

Habitação Social: 19 milhões de pessoas tornadas vulneráveis devido à crise habitacional causada pela crise econômica.

Quando as tréguas do fim das chuvas chegaram ao fim de março de 2022, olhamos para a habitação precária no Brasil com o relatório da Secretaria Nacional de Habitação. De acordo com o relatório, mais de 4 milhões de pessoas não estão alojadas ou estão mal alojadas.

Agora nesse mês, a Secretaria Nacional de Habitação publicou o seu relatório anual sobre o estado das habitações pobres no Brasil. O relatório apontava para uma intensificação da pobreza e para os efeitos duradouros da crise sanitária nas condições de habitação e de acesso correntes.

Entre 2017 e 2020, o número de pessoas abaixo do limiar da pobreza aumentou em 700.000, de acordo com o relatório. Os 6% mais pobres perderam mesmo até 0,9% do seu poder de compra.

O número de pessoas mal alojadas não diminuindo

A Fundação informa que quase 8,2 milhões de pessoas são consideradas mal alojadas. Entre elas:

• 12 milhões de pessoas não têm uma verdadeira casa própria, estão desalojadas, vivem em habitações improvisadas, estão alojadas com terceiros ou estão em quartos de hotel;
• Mais de 6 milhões de pessoas vivem em habitações sem qualquer conforto (sem água encanada, casas com banheiro comum, falta de saneamento básico e etc.).

O relatório também destaca

• A duplicação, desde 2012, do número de sem-teto, que é agora de 900mil;
• Um aumento do número de despejos (42.000 em 2021 em comparação com 20.200 em 2020).

Habitação social: uma situação em deterioração

Além da escassez de abrigos, o relatório assinala que o Brasil tem falta de habitação social. Esta situação explica-se pela redução da oferta de habitação social, mas também pela procura de habitação social, que cresceu duas vezes mais rapidamente do que o número de unidades de habitação social.

Ao mesmo tempo, os subsídios à habitação diminuíram globalmente ao longo dos últimos dez anos. Os subsídios à habitação pública representam 1,2% do produto interno bruto (PIB) em 2020. Por exemplo, o subsídio de alojamento personalizado foi reduzido em 6 reais por mês por agregado familiar em 2017.

Contudo, o relatório reconhece que os programas recentes que procuram fomentar a habitação popular começam a ter um efeito benéfico na limitação do aumento das rendas. No entanto, a má regulamentação do mercado imobiliário leva a aumentos de preços nos bens imobiliários. Um relatório recente dessa mesma comissão alerta sobre a queda da construção. No início do período de cinco anos, a construção no Brasil começou a cair de 837.000 em 2017 para 550.000 em 2020.